As despesas do governo federal, em 2011, podem ser R$ 90 bilhões superiores às do ano passado, apesar do corte de R$ 50 bilhões. O valor aparece quando são comparados as despesas realmente pagas pelo Executivo no ano passado (o Orçamento real) e os limites agora autorizados para este ano.
Cálculo feito pelo Valor, com orientação de especialistas em contas públicas, revela que o gasto autorizado para este ano dos ministérios e outras áreas listados no detalhamento oficial da reprogramação orçamentária - já subtraídos os cortes - será 11,82% superior às despesas executadas em 2010, considerando apenas as despesas que entraram no corte: pessoal e encargos sociais, custeio e investimento.
Como para 2011 o próprio governo prevê expansão de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e também de 5% para a inflação (IPCA), a redução dos dispêndios acaba perdendo o caráter contracionista, na opinião de economistas ouvidos pelo jornal.
Alexandre Schwartsman, ex-economista-chefe do banco Santander, explica que, dessa forma, o gasto público continuará estimulando a economia. E chama atenção para o risco de os cortes serem afrouxados ao longo do ano. "Se o corte não se concretizar, a expansão fiscal será ainda maior."
Nas contas de Marcos José Mendes, consultor orçamentário do Senado, o impacto do corte em proporção ao PIB será de 0,3 ponto percentual e não 1 ponto percentual, como o governo divulgou. "Pelos métodos utilizados, não se sabe qual é o tamanho efetivo do controle da despesa. Para isso, seria correto cortar o que se pretende gastar em 2011 em relação ao que foi efetivamente gasto no ano anterior, com os restos a pagar. Não dá para se basear na despesa de competência [liquidada, portanto registrada antes dos restos a pagar], o que favorece o resultado primário", explica Mendes.
O economista também critica o formato da apresentação da reprogramação orçamentária. " Os dados são excessivamente agregados e o detalhamento é insuficiente para que se possa comparar os números apresentados com os registrados oficialmente registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (Siafi)", diz ele.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério do Planejamento informou que o Orçamento tem dinâmica de alocação de recursos que não segue, necessariamente, os gastos do ano anterior. "Por exemplo, o Ministério da Saúde tem uma regra definida na Emenda Constitucional 29, que corrige o orçamento pela variação do PIB. Não se pode fazer uma análise generalista sem olhar as especificidades e as políticas a serem implementadas pelos órgãos", diz a nota.
Das 27 unidades orçamentárias obrigadas a reduzir gastos em 2011, 14 registram elevação das despesas previstas para este ano em relação aos valores realmente pagos em 2010, inclusive os restos a pagar, tipo de gasto contratado no ano anterior e efetivamente pago no período corrente. Mesmo sendo obrigado a reduzir despesas em R$ 3,687 bilhões, o Ministério do Planejamento, por exemplo, terá à disposição R$ 20,135 bilhões, valor que supera em quase 295% os R$ 5,109 bilhões executados pela pasta no ano anterior.
Alvo de um dos maiores cortes, de R$ 8,577 bilhões, o Ministério das Cidades ostenta um crescimento de 88,24% em seu orçamento de 2011, na comparação com o executado em 2010, com R$ 12,895 bilhões disponíveis em recursos para gastos com pessoal, custeio e investimentos. Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fazenda e Esporte completam a lista das cinco pastas que mais ampliaram seus orçamentos em relação à execução de 2010: altas de 155%, 20% e 18%, respectivamente.
Curiosamente, apesar do aumento, o Ministério do Esporte foi bastante prejudicado pela tesoura do governo. A pasta perdeu R$ 1,521 bilhão, o que representa 62% do valor inicialmente autorizado no Projeto de Lei Orçamentária de 2011. Apesar de a pasta comandada por Orlando Silva (PCdoB) estar diretamente envolvida com os preparativos da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, analistas acreditam que o baixo índice de execução de seus projetos motivaram a redução drástica dos gastos. A média de execução orçamentária do ministério em 2010 foi de 37%. O desempenho médio do governo como um todo chegou perto de 80%.
Entre as áreas que registram queda no orçamento deste ano em relação aos desembolsos não financeiros de 2010, as cinco mais afetadas foram Turismo, Vice-Presidência, Integração Nacional, Agricultura e Comunicações.
O economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acrescenta que, "invariavelmente", vários setores do governo terão que sacrificar investimentos por causa do corte. "O governo chamou tudo de gastos discricionários. O investimento do Ministério do Turismo para este ano era de R$ 2,644 bilhões, e o corte foi de R$ 3 bilhões. Como afirmar que os investimentos foram preservados?"
.
domingo, 6 de marzo de 2011
BRASIL : 1675 PROYECTOS PARALISADOS POR IBAMA
Morosidade na concessão das licenças ambientais criou um enorme problema que ameaça atrasar por tempo indeterminado centenas de obras em todo o país. Legislação complexa e cheia de lacunas, pressões políticas, posições ideológicas e falta de pessoal fizeram com que as gavetas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ficassem abarrotadas com 1.675 processos de licenciamento até 31 de dezembro do ano passado, segundo levantamento a que o Valor teve acesso.
As toneladas de documentos estão ligadas a aproximadamente 1.350 obras, já que há situações em que alguns empreendimentos têm mais de um lote em processo de licença ambiental. Desde janeiro, mais 80 projetos ajudaram a engordar a carteira de licenças. Esses números dão uma ideia do desafio que o governo tem pela frente se quiser destravar as principais obras de infraestrutura sem atropelar o ambiente.
A preocupação do governo com o nó ambiental está concentrada, em boa medida, nos projetos listados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nada menos que 336 pedidos de licenças - 20% do total - estão relacionados a empreendimentos do PAC. Esse número corresponde a 206 projetos que ainda não cumpriram todo o rito ambiental.
A fila do licenciamento é puxada pelo setor de minas e energia, com 728 processos em andamento. Só os projetos da área de mineração são 104 à espera de uma decisão. A lista de obras relacionadas a Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) soma outros 69 processos.
O desconforto com essa situação ficou evidente no início do ano, quando o ministro das Minas Energia, Edison Lobão, chegou a classificar como "drama" o desafio ambiental vivido pelo setor. Procurado pelo Valor, o Ministério do Meio Ambiente informou que as questões de licenciamento são tratadas diretamente pelo Ibama.
A área dos Transportes também não fica para trás. É responsável por mais de um terço dos processos em análise pelo instituto ambiental. Ao todo, são 581 projetos em compasso de espera.
Há uma semana na presidência do Ibama, Curt Trennepohl começou a ampliar a estrutura de licenciamento e trabalha diretamente nas novas regras ambientais, um pacote que será conhecido em detalhes nas próximas semanas. Ele nega qualquer possibilidade de "afrouxamento" das regras, mas garante que o setor vai ganhar agilidade.
POR ESO BRASIL SERA SIEMPRE SUBDESARROLLADO. EL IBAMA SON BUROCRATAS QUE APUETAN EL ATRASO DE BRASIL . Comentario de Lucas Portelli.
As toneladas de documentos estão ligadas a aproximadamente 1.350 obras, já que há situações em que alguns empreendimentos têm mais de um lote em processo de licença ambiental. Desde janeiro, mais 80 projetos ajudaram a engordar a carteira de licenças. Esses números dão uma ideia do desafio que o governo tem pela frente se quiser destravar as principais obras de infraestrutura sem atropelar o ambiente.
A preocupação do governo com o nó ambiental está concentrada, em boa medida, nos projetos listados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nada menos que 336 pedidos de licenças - 20% do total - estão relacionados a empreendimentos do PAC. Esse número corresponde a 206 projetos que ainda não cumpriram todo o rito ambiental.
A fila do licenciamento é puxada pelo setor de minas e energia, com 728 processos em andamento. Só os projetos da área de mineração são 104 à espera de uma decisão. A lista de obras relacionadas a Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) soma outros 69 processos.
O desconforto com essa situação ficou evidente no início do ano, quando o ministro das Minas Energia, Edison Lobão, chegou a classificar como "drama" o desafio ambiental vivido pelo setor. Procurado pelo Valor, o Ministério do Meio Ambiente informou que as questões de licenciamento são tratadas diretamente pelo Ibama.
A área dos Transportes também não fica para trás. É responsável por mais de um terço dos processos em análise pelo instituto ambiental. Ao todo, são 581 projetos em compasso de espera.
Há uma semana na presidência do Ibama, Curt Trennepohl começou a ampliar a estrutura de licenciamento e trabalha diretamente nas novas regras ambientais, um pacote que será conhecido em detalhes nas próximas semanas. Ele nega qualquer possibilidade de "afrouxamento" das regras, mas garante que o setor vai ganhar agilidade.
POR ESO BRASIL SERA SIEMPRE SUBDESARROLLADO. EL IBAMA SON BUROCRATAS QUE APUETAN EL ATRASO DE BRASIL . Comentario de Lucas Portelli.
sábado, 18 de septiembre de 2010
ASOCIACION PUBLICA PRIVADA EN BRASIL
Legislación federal
* Ley nº 11.079, de 30 de diciembre de 2004 Define normas generales para licitación y contratación de asociación público-privada en el ámbito de la administración pública. Disponible en portugués e inglés.
* Decreto nº 5.385, de 4 de marzo de 2005 Crea el Comité Gestor de la Asociación Público-Privada Federal - CGP y define otros aspectos. Disponible en portugués.
* Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005Autoriza la integración de cuotas en el llamado Fundo Garantidor de Associações Público-Privadas - FGP, mediante acciones representativas de participaciones accionarias del Gobierno Federal en sociedades de economía mixta disponibles para venta y ofrece otros detalles. Disponible en portugués.
º Legislación de los estados
* Bahia - Ley nº 9.290, de 27 de diciembre de 2004 Crea el Programa de Asociaciones Público-Privadas - PPP del Estado de Bahía y brinda otros detalles. Disponible en portugués.
* Ceará - Ley nº 13.557, de 30 de diciembre de 2004 Crea el Programa de Asociaciones Público-Privadas - PPP, en el ámbito de la Administración Pública del Estado de Ceará y brinda otros detalles. Disponible en portugués.
* Goiás - Ley nº 14.910, de 11 de agosto de 2004 Versa sobre la creación del Programa de Asociaciones Público-Privadas, la constitución de la Compañía de Inversiones y Asociaciones del Estado de Goiás y brinda otros detalles. Disponible en portugués.
* Minas Gerais
+ Ley nº 14.868, de 16 diciembre de 2003 Trata del Programa de asociaciones público-privadas en el Estado de Minas Gerais. Disponible en portugués.
+ Ley nº 14.869, de 16 diciembre de 2003 Crea el Fondo de Asociaciones Público-Privadas del Estado de Minas Gerais. Disponible en portugués.
+ Decreto nº 43.702, de 16 diciembre de 2003 Instala el Consejo Gestor de las Asociaciones Público-Privadas - CGPPP en el Estado de Minas Gerais y brinda otros detalles. Disponible en portugués.
* Rio Grande do Sul - Ley nº 12.234, de 13 de enero de 2005 Define las normas para la licitación y contratación de asociaciones público-privadas, instituye el Programa de Asociaciones Público-Privadas del Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - y brinda otros detalles. Disponible en portugués.
* Santa Catarina - Ley nº 12.930, de 4 de febrero de 2004 Crea el marco legal para los programas de asociaciones público-privadas en el Estado de Santa Catarina, entre otras iniciativas. Disponible en portugués.
* São Paulo - Ley nº 11.688, de 19 de mayo de 2004 Crea el Programa de Asociaciones Público-Privadas PPP en el Estado de São Paulo y define otras iniciativas. Disponible en portugués.
º Resolución Normativa nº 60, de 6.10.04, del Ministerio de Trabajo y Empleo Normas para concesión de autorización de trabajo para fines de obtención de la visa permanente para inversionista extranjero (persona física). Disponible en portugués, inglés y español.
Fuente: Ministerio de Planificación, Presupuesto y Gestión.
* Ley nº 11.079, de 30 de diciembre de 2004 Define normas generales para licitación y contratación de asociación público-privada en el ámbito de la administración pública. Disponible en portugués e inglés.
* Decreto nº 5.385, de 4 de marzo de 2005 Crea el Comité Gestor de la Asociación Público-Privada Federal - CGP y define otros aspectos. Disponible en portugués.
* Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005Autoriza la integración de cuotas en el llamado Fundo Garantidor de Associações Público-Privadas - FGP, mediante acciones representativas de participaciones accionarias del Gobierno Federal en sociedades de economía mixta disponibles para venta y ofrece otros detalles. Disponible en portugués.
º Legislación de los estados
* Bahia - Ley nº 9.290, de 27 de diciembre de 2004 Crea el Programa de Asociaciones Público-Privadas - PPP del Estado de Bahía y brinda otros detalles. Disponible en portugués.
* Ceará - Ley nº 13.557, de 30 de diciembre de 2004 Crea el Programa de Asociaciones Público-Privadas - PPP, en el ámbito de la Administración Pública del Estado de Ceará y brinda otros detalles. Disponible en portugués.
* Goiás - Ley nº 14.910, de 11 de agosto de 2004 Versa sobre la creación del Programa de Asociaciones Público-Privadas, la constitución de la Compañía de Inversiones y Asociaciones del Estado de Goiás y brinda otros detalles. Disponible en portugués.
* Minas Gerais
+ Ley nº 14.868, de 16 diciembre de 2003 Trata del Programa de asociaciones público-privadas en el Estado de Minas Gerais. Disponible en portugués.
+ Ley nº 14.869, de 16 diciembre de 2003 Crea el Fondo de Asociaciones Público-Privadas del Estado de Minas Gerais. Disponible en portugués.
+ Decreto nº 43.702, de 16 diciembre de 2003 Instala el Consejo Gestor de las Asociaciones Público-Privadas - CGPPP en el Estado de Minas Gerais y brinda otros detalles. Disponible en portugués.
* Rio Grande do Sul - Ley nº 12.234, de 13 de enero de 2005 Define las normas para la licitación y contratación de asociaciones público-privadas, instituye el Programa de Asociaciones Público-Privadas del Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - y brinda otros detalles. Disponible en portugués.
* Santa Catarina - Ley nº 12.930, de 4 de febrero de 2004 Crea el marco legal para los programas de asociaciones público-privadas en el Estado de Santa Catarina, entre otras iniciativas. Disponible en portugués.
* São Paulo - Ley nº 11.688, de 19 de mayo de 2004 Crea el Programa de Asociaciones Público-Privadas PPP en el Estado de São Paulo y define otras iniciativas. Disponible en portugués.
º Resolución Normativa nº 60, de 6.10.04, del Ministerio de Trabajo y Empleo Normas para concesión de autorización de trabajo para fines de obtención de la visa permanente para inversionista extranjero (persona física). Disponible en portugués, inglés y español.
Fuente: Ministerio de Planificación, Presupuesto y Gestión.
INVERSIONISTA EXTRANJERO BRASIL
MINISTERIO DE TRABAJO Y EMPLEO
CONSEJO NACIONAL DE INMIGRACIÓN
Resolución Normativa Nº 60, de 06 de octubre de 2004
Rige la concesión de autorización de trabajo para fines de
obtención de visto permanente para inversor extranjero -
persona física.
El Consejo Nacional de Inmigración, instituido por la Ley Nº 8.490, de 19 de noviembre de 1992, en el uso
de las atribuciones que le confiere el Decreto Nº 840, de 22 de junio de 1993, resuelve:
Art. 1º - El Ministerio de Trabajo y Empleo podrá autorizar la concesión de visto permanente al extranjero
que pretenda establecerse en Brasil con la finalidad de invertir recursos propios de origen externo en
actividades productivas.
Art. 2º - La concesión del visto al extranjero estará condicionada a la comprobación de inversión, en moneda
extranjera, en monto igual o superior a US$ 50.000,00 (cincuenta mil dólares estadounidenses).
§ 1º Lo dispuesto en este artículo se aplica a la empresa nueva o a la ya existente.
§ 2º Excepcionalmente, el Consejo Nacional de Inmigración podrá autorizar la concesión de visto
permanente para extranjero cuyo proyecto de inversión contemple, como mínimo, diez nuevos empleos,
mediante la presentación de plan de absorción de mano de obra brasileña, para el período de cinco años,
aunque el monto de la inversión sea inferior al previsto en el caput de este artículo.
Art. 3º - El pedido de visto permanente deberá ser instruido con los siguientes documentos:
I - solicitud modelo propio;
II - poder notarial, cuando el inversor extranjero se hiciera representar;
III - contrato social o acto constitutivo de la empresa donde se hará la inversión, registrado en el
órgano competente, con el capital extranjero invertido debidamente integrado;
IV - SISBACEN (Sistema de Informaciones del Banco Central) - registro declaratorio de inversión
externa directa en Brasil, o del contrato de cambio emitido por el Banco receptor de la
inversión;
V - comprobante original del pago de la tasa individual de inmigración -DARF- código 6922, en
nombre de la empresa solicitante; y
VI - recibo de entrega de la declaración del impuesto sobre la renta del último ejercicio fiscal de la
empresa solicitante.
Art. 4º - El Ministerio de Trabajo y Empleo comunicará al Ministerio de Relaciones Exteriores las
autorizaciones, para fines de concesión del visto en el exterior por misiones diplomáticas, reparticiones
consulares de carrera y viceconsulados.
Art. 5º - Constarán en la primera cédula de identidad del extranjero la condición de inversor y el plazo de
validez de cinco años.
Art. 6º - El Departamento de Policía Federal substituirá la cédula de identidad en el momento de su
vencimiento, mediante comprobación de que el extranjero continúa como inversor en Brasil.
Párrafo único. La comprobación a que se refiere el caput de este artículo se hará mediante la
presentación de los siguientes documentos:
I - comprobante de pago de la tasa – GAR/FUNAPOL;
II - cédula de identidad del extranjero;
III - copia autenticada del contrato social de la empresa, consolidado;
IV - copia autenticada de la declaración del impuesto sobre la renta del último ejercicio fiscal de la
empresa; y
V - copia de la RAIS (Relación Anual de Informaciones Sociales) relativa a los últimos cinco años.
Art. 7º - El incumplimiento de lo dispuesto en el artículo 6º de esta Resolución Normativa implicará en la
cancelación del registro como permanente.
Art. 8º - Queda revocada la Resolución Normativa Nº 28, de 25 de noviembre de 1998.
Art. 9º - Esta Resolución Normativa entra en vigor en la fecha de su publicación.
2
NILTON FREITAS
Presidente del Consejo Nacional de Inmigración
DOU (Diario Oficial de la Unión) Nº 199, de 15/10/04, Sección 1, Pág. 83
CONSEJO NACIONAL DE INMIGRACIÓN
Resolución Normativa Nº 60, de 06 de octubre de 2004
Rige la concesión de autorización de trabajo para fines de
obtención de visto permanente para inversor extranjero -
persona física.
El Consejo Nacional de Inmigración, instituido por la Ley Nº 8.490, de 19 de noviembre de 1992, en el uso
de las atribuciones que le confiere el Decreto Nº 840, de 22 de junio de 1993, resuelve:
Art. 1º - El Ministerio de Trabajo y Empleo podrá autorizar la concesión de visto permanente al extranjero
que pretenda establecerse en Brasil con la finalidad de invertir recursos propios de origen externo en
actividades productivas.
Art. 2º - La concesión del visto al extranjero estará condicionada a la comprobación de inversión, en moneda
extranjera, en monto igual o superior a US$ 50.000,00 (cincuenta mil dólares estadounidenses).
§ 1º Lo dispuesto en este artículo se aplica a la empresa nueva o a la ya existente.
§ 2º Excepcionalmente, el Consejo Nacional de Inmigración podrá autorizar la concesión de visto
permanente para extranjero cuyo proyecto de inversión contemple, como mínimo, diez nuevos empleos,
mediante la presentación de plan de absorción de mano de obra brasileña, para el período de cinco años,
aunque el monto de la inversión sea inferior al previsto en el caput de este artículo.
Art. 3º - El pedido de visto permanente deberá ser instruido con los siguientes documentos:
I - solicitud modelo propio;
II - poder notarial, cuando el inversor extranjero se hiciera representar;
III - contrato social o acto constitutivo de la empresa donde se hará la inversión, registrado en el
órgano competente, con el capital extranjero invertido debidamente integrado;
IV - SISBACEN (Sistema de Informaciones del Banco Central) - registro declaratorio de inversión
externa directa en Brasil, o del contrato de cambio emitido por el Banco receptor de la
inversión;
V - comprobante original del pago de la tasa individual de inmigración -DARF- código 6922, en
nombre de la empresa solicitante; y
VI - recibo de entrega de la declaración del impuesto sobre la renta del último ejercicio fiscal de la
empresa solicitante.
Art. 4º - El Ministerio de Trabajo y Empleo comunicará al Ministerio de Relaciones Exteriores las
autorizaciones, para fines de concesión del visto en el exterior por misiones diplomáticas, reparticiones
consulares de carrera y viceconsulados.
Art. 5º - Constarán en la primera cédula de identidad del extranjero la condición de inversor y el plazo de
validez de cinco años.
Art. 6º - El Departamento de Policía Federal substituirá la cédula de identidad en el momento de su
vencimiento, mediante comprobación de que el extranjero continúa como inversor en Brasil.
Párrafo único. La comprobación a que se refiere el caput de este artículo se hará mediante la
presentación de los siguientes documentos:
I - comprobante de pago de la tasa – GAR/FUNAPOL;
II - cédula de identidad del extranjero;
III - copia autenticada del contrato social de la empresa, consolidado;
IV - copia autenticada de la declaración del impuesto sobre la renta del último ejercicio fiscal de la
empresa; y
V - copia de la RAIS (Relación Anual de Informaciones Sociales) relativa a los últimos cinco años.
Art. 7º - El incumplimiento de lo dispuesto en el artículo 6º de esta Resolución Normativa implicará en la
cancelación del registro como permanente.
Art. 8º - Queda revocada la Resolución Normativa Nº 28, de 25 de noviembre de 1998.
Art. 9º - Esta Resolución Normativa entra en vigor en la fecha de su publicación.
2
NILTON FREITAS
Presidente del Consejo Nacional de Inmigración
DOU (Diario Oficial de la Unión) Nº 199, de 15/10/04, Sección 1, Pág. 83
martes, 7 de septiembre de 2010
GDES EMPRESAS DE BRASIL - LISTA DA FORTUNE
LISTA DE LAS 500 DEL MUNDO - SOLO 6 BRASILERAS
Empresas brasileiras ganham espaço em ranking das 500 maiores do mundoLIsta da Fortune coloca Petrobras, Bradesco, Itaúsa, BB, Vale e Gerdau entre as maiores do globo,Por Época NEGÓCIOS OnlinePetrobras: subindo 29 posições no ranking da FortuneA crise mundial ajudou as empresas brasileiras a subirem preciosas posições no ranking das 500 maiores companhias do mundo divulgado anualmente pela revista americana Fortune. Na lista deste ano, todas as empresas brasileiras citadas melhoraram seu desempenho em relação ao ano passado. Além disso, o Brasil ganhou um representante a mais no time das companhias bilionárias, a gaúcha Gerdau, totalizando seis companhias listadas. O posto de maior empresa brasileira ficou com a Petrobras (34°), com faturamento de US$ 118,2 bilhões (R$ 236,6 bilhões). Em 2008, a petrolífera ostentava a 63ª posição do ranking. Na seqüência, aparece o Bradesco (148°), antes em 204° lugar, com ganhos de US$ 50,9 bilhões (R$ 101,9 bilhões). As duas próximas posições brasileiras ficam também com instituições financeiras: Itaúsa (149°), em 2008 na 273ª posição, e Banco do Brasil (174º). Na sequência aparecem Vale (205°) e Gerdau, que estreia em 400°.Mesmo no epicentro da turbulência econômica, os Estados Unidos continuam na frente no número de representantes no ranking, com 140. O Japão fica em segundo lugar, com 68, e a França em terceiro, com 40 empresas destacadas.As 500 maiores companhias do mundo ,Posição ,Empresa ,Faturamento (US$ bilhões)1 Royal Dutch Shell 458,4 ;2 Exxon Mobil 442,8 ; 3 Wal-Mart405,6 ; 4 BP 367,1 ; 5 Chevron 263,1 ; 6 Total 234,7 ; 7 ConocoPhillips 230,7 ; 8 ING Group 226,6; 9 Sinopec 207,8 ; 10Toyota Motor 204,4 ; 34 Petrobras 118,3 ; 148- Bradesco 50,9 ; 149-Itaúsa 50,2 ; 174Banco do Brasil 43,9 ; 205 -Vale 37,4 ; 400 -Gerdau 22,9 ;*Fonte:FortuneNa frente Na liderança do ranking de 2009, está a Shell, com faturamento anual de US$ 458,3 bilhões em 2008 (R$ 917 bilhões). Na seqüência, Exxon, Wal-Mart, BP, Chevron, Total, ConocoPhillips, ING Group, Sinopec e Toyota completam a lista das dez maiores companhias mundiais. Entre as dez primeiras posições, o setor que mais se destacou, com seis empresas, foi o de petróleo. No ranking setorial das petrolíferas, a Petrobras fica em 12°. Clique aqui para acessar a lista completa. AUSTRALIA con 9 ; INDIA con7 ; CHINA con 37 ; ESPAÑA con 12 ; MEXICO 4; RUSIA 8 ,CANADA 14 , SUL COREA 14 , BRETAÑA 26 , ALEMANIA39 e FRANCIA 40 , SUISA 15.
Empresas brasileiras ganham espaço em ranking das 500 maiores do mundoLIsta da Fortune coloca Petrobras, Bradesco, Itaúsa, BB, Vale e Gerdau entre as maiores do globo,Por Época NEGÓCIOS OnlinePetrobras: subindo 29 posições no ranking da FortuneA crise mundial ajudou as empresas brasileiras a subirem preciosas posições no ranking das 500 maiores companhias do mundo divulgado anualmente pela revista americana Fortune. Na lista deste ano, todas as empresas brasileiras citadas melhoraram seu desempenho em relação ao ano passado. Além disso, o Brasil ganhou um representante a mais no time das companhias bilionárias, a gaúcha Gerdau, totalizando seis companhias listadas. O posto de maior empresa brasileira ficou com a Petrobras (34°), com faturamento de US$ 118,2 bilhões (R$ 236,6 bilhões). Em 2008, a petrolífera ostentava a 63ª posição do ranking. Na seqüência, aparece o Bradesco (148°), antes em 204° lugar, com ganhos de US$ 50,9 bilhões (R$ 101,9 bilhões). As duas próximas posições brasileiras ficam também com instituições financeiras: Itaúsa (149°), em 2008 na 273ª posição, e Banco do Brasil (174º). Na sequência aparecem Vale (205°) e Gerdau, que estreia em 400°.Mesmo no epicentro da turbulência econômica, os Estados Unidos continuam na frente no número de representantes no ranking, com 140. O Japão fica em segundo lugar, com 68, e a França em terceiro, com 40 empresas destacadas.As 500 maiores companhias do mundo ,Posição ,Empresa ,Faturamento (US$ bilhões)1 Royal Dutch Shell 458,4 ;2 Exxon Mobil 442,8 ; 3 Wal-Mart405,6 ; 4 BP 367,1 ; 5 Chevron 263,1 ; 6 Total 234,7 ; 7 ConocoPhillips 230,7 ; 8 ING Group 226,6; 9 Sinopec 207,8 ; 10Toyota Motor 204,4 ; 34 Petrobras 118,3 ; 148- Bradesco 50,9 ; 149-Itaúsa 50,2 ; 174Banco do Brasil 43,9 ; 205 -Vale 37,4 ; 400 -Gerdau 22,9 ;*Fonte:FortuneNa frente Na liderança do ranking de 2009, está a Shell, com faturamento anual de US$ 458,3 bilhões em 2008 (R$ 917 bilhões). Na seqüência, Exxon, Wal-Mart, BP, Chevron, Total, ConocoPhillips, ING Group, Sinopec e Toyota completam a lista das dez maiores companhias mundiais. Entre as dez primeiras posições, o setor que mais se destacou, com seis empresas, foi o de petróleo. No ranking setorial das petrolíferas, a Petrobras fica em 12°. Clique aqui para acessar a lista completa. AUSTRALIA con 9 ; INDIA con7 ; CHINA con 37 ; ESPAÑA con 12 ; MEXICO 4; RUSIA 8 ,CANADA 14 , SUL COREA 14 , BRETAÑA 26 , ALEMANIA39 e FRANCIA 40 , SUISA 15.
domingo, 29 de agosto de 2010
LIMITACAO DA COMPRA DE TERRAS POR ESTRANGEIROS
0 parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.
O texto prevê que as empresas sob controle estrangeiro não vão poder adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país). Elas também terão de se limitar à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados a seus objetivos de negócio previstos em estatuto. As áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras não poderão ultrapassar 25% do município.
O parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici durante o governo militar. Ela determinava que, em setores imprescindíveis ao desenvolvimento, só empresas de capital nacional poderiam comprar terras. O parecer assinado por Lula tem um tom muito parecido e sua conclusão é a de que a lei de 1971 é compatível com a Constituição de 1988.
A decisão de Lula foi motivada pelo interesse de estrangeiros no Brasil diante da valorização das commodities agrícolas, da crise mundial de alimentos e do desenvolvimento de biocombustíveis. O fato de o presidente ter assinado o texto da AGU torna obrigatório o seu cumprimento dentro da Administração Pública. Órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terão de seguir essas diretrizes ao analisar pedidos de companhias internacionais para comprar terras no Brasil.
Lula demorou quase dois anos para decidir se assinava ou não o texto da AGU. O Ministério da Defesa entendia que a aquisição de terras por empresas estrangeiras era permitida pela Constituição, portanto, um parecer da AGU não poderia resolver o assunto - seria necessária a aprovação de emenda constitucional. Já o Ministério da Justiça defendia uma diferenciação para as compras realizadas na Amazônia.
O texto não tem efeito retroativo - não anula compras de terras feitas por estrangeiros até a semana passada. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios do país façam o registro de todos os casos de terras adquiridas por estrangeiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.
O texto prevê que as empresas sob controle estrangeiro não vão poder adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país). Elas também terão de se limitar à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados a seus objetivos de negócio previstos em estatuto. As áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras não poderão ultrapassar 25% do município.
O parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici durante o governo militar. Ela determinava que, em setores imprescindíveis ao desenvolvimento, só empresas de capital nacional poderiam comprar terras. O parecer assinado por Lula tem um tom muito parecido e sua conclusão é a de que a lei de 1971 é compatível com a Constituição de 1988.
A decisão de Lula foi motivada pelo interesse de estrangeiros no Brasil diante da valorização das commodities agrícolas, da crise mundial de alimentos e do desenvolvimento de biocombustíveis. O fato de o presidente ter assinado o texto da AGU torna obrigatório o seu cumprimento dentro da Administração Pública. Órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terão de seguir essas diretrizes ao analisar pedidos de companhias internacionais para comprar terras no Brasil.
Lula demorou quase dois anos para decidir se assinava ou não o texto da AGU. O Ministério da Defesa entendia que a aquisição de terras por empresas estrangeiras era permitida pela Constituição, portanto, um parecer da AGU não poderia resolver o assunto - seria necessária a aprovação de emenda constitucional. Já o Ministério da Justiça defendia uma diferenciação para as compras realizadas na Amazônia.
O texto não tem efeito retroativo - não anula compras de terras feitas por estrangeiros até a semana passada. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios do país façam o registro de todos os casos de terras adquiridas por estrangeiros.
viernes, 30 de abril de 2010
EMPRESAS BRASILEIRAS Q. EXPORTAM PARA VENEZUELA
VENEZUELA, Acima de US$ 50 milhões
SADIA S.A.
AVENIDA SENADOR ATTILIO FON
KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA
RUA LEOPOLDO TEIXEIRA
MINERVA S.A.
RUA LAURO SODRE 90
MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
RODOVIA SP 340
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
AVENIDA DO TABOAO
TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA
RODOVIA DARLY SANTOS
TOYOTA DO BRASIL LTDA
RODOVIA SP 75
AGROEXPORT LTDA
AVENIDA DEZESSEIS DE NOVEMB
BRF - BRASIL FOODS S.A.
RUA JORGE TZACHEL
VENEZUELA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHE
VENEZUELA
AVENIDA HENRY FORD
RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA
AVENIDA BURITI
IVECO LATIN AMERICA LTDA
RODOVIA MG-238
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIA
NOVELIS DO BRASIL LTDA.
AVENIDA BURITI
MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A
RUA PINHEIRO MACHADO
E D & F MAN BRASIL S/A.
RUA RODRIGUES ALVES
CNH LATIN AMERICA LTDA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHE
LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.
RUA RODRIGUES ALVES
DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE
RODOVIA RIO CLARO PIRACICAB
TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA
AVENIDA SANTA LUIZA
M&G POLIMEROS BRASIL S.A.
RODOVIA PE 60, KM 10
AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
AVENIDA GUILHERME SCHELL
ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA
AVENIDA CHARLES SCHNEIDER
DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL
RUA ANDRE LUNARDI
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
AVENIDA TORQUATO TAPAJOS
E D & F MAN BRASIL S/A.
LADEIRA DE NOSSA SENHORA
VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
ESTRADA MUNICIPAL CAMPO VED
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
RODOVIA ANHANGUERA
SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA.
RUA CANCIONEIRO DE EVORA
COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LI
PIRELLI PNEUS LTDA.
RODOVIA PRESIDENTE CASTELO
DOUX FRANGOSUL S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
BUARQUE DE MACEDO
WEST MEAT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
AVENIDA YOJIRO TAKAOKA
V & M DO BRASIL S. A.
AVENIDA OLINTO MEIRELES
MINERVA S.A.
PROLONGA AVENIDA ANTONIO MA
NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
AVENIDA IBIRAMA
VENEZUELA , Entre US$ 10 e 50 milhões
BACEL COMERCIO EXTERIOR LTDA.
AVENIDA NOVE DE JULHO
PIRELLI PNEUS LTDA.
AVENIDA ALEXANDRE DE GUSMAO
COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LI
BRF - BRASIL FOODS S.A.
AVENIDA PORTUARIA
PARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS
AVENIDA DAS INDUSTRIAS
COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA
VIA ANCHIETA
HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
ESTRADA MUNICIPAL VALENCIO
SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA
RUA CONDE DOMINGOS PAPAIZ
PIRELLI PNEUS LTDA.
ETR BR 324
SADIA S.A.
RUA OTTO HOIER
PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.
AVENIDA GUARUBA
VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
AVENIDA JUSCELINO K DE OLIV
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
AVENIDA PREFEITO VILLALOBO
BOI BRANCO COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BOVINOS
AVENIDA GOVERNADOR JOSE MAL
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
AVENIDA PROFESSOR PEREIRA R
COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO
BR 376, KM 16,5
TETRA PAK LTDA
RODOVIA CAMPINAS CAPIVARI
NOBLE BRASIL S.A.
AVENIDA REBOUCAS
ACUCAR GUARANI S A
RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO
CASP SA INDUSTRIA E COMERCIO
RUA SEBASTIAO GONCALVES CRU
SEARA ALIMENTOS S/A
RODOVIA BR 163
KLABIN S.A.
RODOVIA BR-116 - KM 247
SOUTH SERVICE TRADING SA
RUA CRISTOVAO COLOMBO
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRO
AVENIDA PORTUGAL
THOMSON MULTIMIDIA LTDA
AVENIDA MAX TEIXEIRA
SCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
RUA JOAO ALFREDO
THAWI REPRESENTACOES & COMERCIO LTDA
AVENIDA DOUTOR FREITAS
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
ESTRADA DOS BANDEIRANTES
CNH LATIN AMERICA LTDA
RUA JOSE COELHO PRATES JUNI
AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RODOVIA RS 344
VOITH HYDRO LTDA
RUA FRIEDRICH VON VOITH
MODULAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RUA PADRE TARCISIO GONCALVE
BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
AVENIDA HENRY FORD
USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A
USINA OLHO D'AGUA
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A
ESTRADA BANDEIRANTES
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
AVENIDA ALFRED JURZYKOWSKI
NACIONAL BOVINOS COMERCIO, EXPORTACAO & IMPORTACAO LTDA
RODOVIA CAPANEMA PEIXE BOI
LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S.A.
LOC RODOVIA BR 101
FONTERRA (BRASIL) LTDA.
AVENIDA DR. CARDOSO DE MELL
SADIA S.A.
AVENIDA SENADOR ATTILIO FON
KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA
RUA LEOPOLDO TEIXEIRA
MINERVA S.A.
RUA LAURO SODRE 90
MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
RODOVIA SP 340
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
AVENIDA DO TABOAO
TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA
RODOVIA DARLY SANTOS
TOYOTA DO BRASIL LTDA
RODOVIA SP 75
AGROEXPORT LTDA
AVENIDA DEZESSEIS DE NOVEMB
BRF - BRASIL FOODS S.A.
RUA JORGE TZACHEL
VENEZUELA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHE
VENEZUELA
AVENIDA HENRY FORD
RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA
AVENIDA BURITI
IVECO LATIN AMERICA LTDA
RODOVIA MG-238
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIA
NOVELIS DO BRASIL LTDA.
AVENIDA BURITI
MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A
RUA PINHEIRO MACHADO
E D & F MAN BRASIL S/A.
RUA RODRIGUES ALVES
CNH LATIN AMERICA LTDA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHE
LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.
RUA RODRIGUES ALVES
DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE
RODOVIA RIO CLARO PIRACICAB
TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA
AVENIDA SANTA LUIZA
M&G POLIMEROS BRASIL S.A.
RODOVIA PE 60, KM 10
AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
AVENIDA GUILHERME SCHELL
ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA
AVENIDA CHARLES SCHNEIDER
DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL
RUA ANDRE LUNARDI
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
AVENIDA TORQUATO TAPAJOS
E D & F MAN BRASIL S/A.
LADEIRA DE NOSSA SENHORA
VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
ESTRADA MUNICIPAL CAMPO VED
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
RODOVIA ANHANGUERA
SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA.
RUA CANCIONEIRO DE EVORA
COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LI
PIRELLI PNEUS LTDA.
RODOVIA PRESIDENTE CASTELO
DOUX FRANGOSUL S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
BUARQUE DE MACEDO
WEST MEAT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
AVENIDA YOJIRO TAKAOKA
V & M DO BRASIL S. A.
AVENIDA OLINTO MEIRELES
MINERVA S.A.
PROLONGA AVENIDA ANTONIO MA
NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
AVENIDA IBIRAMA
VENEZUELA , Entre US$ 10 e 50 milhões
BACEL COMERCIO EXTERIOR LTDA.
AVENIDA NOVE DE JULHO
PIRELLI PNEUS LTDA.
AVENIDA ALEXANDRE DE GUSMAO
COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LI
BRF - BRASIL FOODS S.A.
AVENIDA PORTUARIA
PARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS
AVENIDA DAS INDUSTRIAS
COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA
VIA ANCHIETA
HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
ESTRADA MUNICIPAL VALENCIO
SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA
RUA CONDE DOMINGOS PAPAIZ
PIRELLI PNEUS LTDA.
ETR BR 324
SADIA S.A.
RUA OTTO HOIER
PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.
AVENIDA GUARUBA
VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
AVENIDA JUSCELINO K DE OLIV
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
AVENIDA PREFEITO VILLALOBO
BOI BRANCO COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BOVINOS
AVENIDA GOVERNADOR JOSE MAL
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
AVENIDA PROFESSOR PEREIRA R
COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO
BR 376, KM 16,5
TETRA PAK LTDA
RODOVIA CAMPINAS CAPIVARI
NOBLE BRASIL S.A.
AVENIDA REBOUCAS
ACUCAR GUARANI S A
RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO
CASP SA INDUSTRIA E COMERCIO
RUA SEBASTIAO GONCALVES CRU
SEARA ALIMENTOS S/A
RODOVIA BR 163
KLABIN S.A.
RODOVIA BR-116 - KM 247
SOUTH SERVICE TRADING SA
RUA CRISTOVAO COLOMBO
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRO
AVENIDA PORTUGAL
THOMSON MULTIMIDIA LTDA
AVENIDA MAX TEIXEIRA
SCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
RUA JOAO ALFREDO
THAWI REPRESENTACOES & COMERCIO LTDA
AVENIDA DOUTOR FREITAS
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
ESTRADA DOS BANDEIRANTES
CNH LATIN AMERICA LTDA
RUA JOSE COELHO PRATES JUNI
AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RODOVIA RS 344
VOITH HYDRO LTDA
RUA FRIEDRICH VON VOITH
MODULAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RUA PADRE TARCISIO GONCALVE
BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
AVENIDA HENRY FORD
USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A
USINA OLHO D'AGUA
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A
ESTRADA BANDEIRANTES
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
AVENIDA ALFRED JURZYKOWSKI
NACIONAL BOVINOS COMERCIO, EXPORTACAO & IMPORTACAO LTDA
RODOVIA CAPANEMA PEIXE BOI
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FONTERRA (BRASIL) LTDA.
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